ORÇAMENTO PARTICIPATIVO JOVEM

O Teu Futuro Nas Tuas Mãos

Estamos a celebrar o 12.º aniversário da criação do concelho da Trofa, no ano em que se comemora o centenário da instauração da República em Portugal. O ideário republicano valorizava a democracia através da participação dos cidadãos na vida pública. Mas o Regime que lhe sucedeu e que permaneceu até à Revolução de Abril, abandonou completamente essas aspirações republicanas, fazendo aprovar uma constituição que impôs a perda de autonomia do poder local e acabou com o direito de participação e de representação dos cidadãos nos órgãos concelhios.

Coube ao regime saído da Revolução dos Cravos recuperar o ideal republicano relativamente ao poder local, dando aos cidadãos o direito de decidirem sobre a vida concelhia, reforçando o seu poder e autonomia. Hoje, os cidadãos podem ser eleitos e eleger os seus representantes nos órgãos municipais, sufragando propostas e pessoas.

Passadas mais de três décadas sobre a instauração do poder local democrático, seguindo as recomendações internacionais em matéria de Agenda XXI Local, é por todos sentida a necessidade de reforçar os mecanismos de participação dos cidadãos na vida das respectivas comunidades, numa lógica que procura complementar a democracia representativa com a democracia participativa.

Os orçamentos participativos são um símbolo da importância da participação dos cidadãos na sociedade democrática, permitindo adequar as políticas públicas municipais às necessidades e expectativas dos cidadãos e aumentar a transparência da actividade da autarquia, o nível de responsabilização dos eleitos e da estrutura municipal, contribuindo para reforçar a qualidade da democracia.

Numa primeira fase serão os jovens do concelho os seus destinatários aproveitando a sua natural disponibilidade para construírem o seu próprio futuro e o da comunidade onde residem. Daí se chamar ao projecto “Orçamento Participativo Jovem”.

Com este projecto os jovens da Trofa terão oportunidade de, em ambiente escolar e associativo ou mesmo individualmente, de desenvolverem processos participativos e de decisão em matérias que lhe dizem directamente respeito, fundamentais para o seu futuro e para o futuro do seu concelho. Mais concretamente, ser-lhes-á dada a oportunidade de colaborarem na definição e execução das políticas de juventude concelhias, mediante a elaboração, apresentação e selecção de projectos que o município promoverá com o seu envolvimento e de acordo com as prioridades por eles estabelecidos.

A Câmara Municipal da Trofa assume o compromisso de trabalhar progressivamente com os interessados o Orçamento Participativo Jovem, na sua aplicação e na sua adequação às necessidades do governo do município.